O que diz a normativa
Atualiza o nome da empresa Furukawa Industrial Optoeletrônica Ltda. para Lightera Industrial Brasil Ltda. nas portarias que concedem incentivo fiscal, mantendo o mesmo CNPJ.
Impacto para o município
Preserva os direitos e as obrigações da empresa e valida os atos praticados com o novo nome desde a data da alteração. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 10.358
- Órgão emissor
- SETAD/MCTI
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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