Diário Oficial da UniãoCrédito financeiro para fabricação de equipamento de

Portaria SETAD/MCTI nº 10.221, de 27 de julho de 2026

Publicada em 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

Habilita a IMS Soluções em Energia Ltda. a receber crédito financeiro pela fabricação de conversores de protocolos para interconexão de redes.

Impacto para o município

O benefício vale até 31 de dezembro de 2029 e exige o cumprimento do processo produtivo definido, o cadastro dos modelos e investimento anual mínimo de 4% da receita desses produtos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
10.221
Órgão emissor
SETAD/MCTI
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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