Portaria SESAI/MS nº 488, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Cria uma comissão para realizar estudos sobre a proposta de criar o Distrito Sanitário Especial Indígena Carajás. A comissão vai reunir informações demográficas, territoriais e culturais dos povos indígenas envolvidos, elaborar um relatório e enviar a um grupo de trabalho já existente para análise. A comissão será formada por um representante da Secretaria de Saúde Indígena e lideranças dos povos indígenas potencialmente abrangidos.

Impacto para o município

A comissão vai funcionar por videoconferência, com reuniões semanais, até concluir os estudos. A participação é voluntária e não remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante. O prazo de duração da comissão está atrelado ao prazo do grupo de trabalho que irá avaliar os estudos.

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