O que diz a normativa
Foi instituído o Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública de Saúde Indígena para monitorar e analisar eventos de saúde pública nos territórios indígenas
Impacto para o município
O comitê atuará como instância de articulação entre as áreas técnicas da Secretaria de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 483
- Órgão emissor
- SESAI/MS
- Publicação
- 21 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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