O que diz a normativa
Cancela autorização de pesca da embarcação PEDRA AZUL, que operava com espinhel horizontal de superfície, e concede nova autorização para operar com espinhel horizontal de fundo.
Impacto para o município
Mudança na modalidade de pesca da embarcação PEDRA AZUL, alterando o método de pesca e as espécies-alvo.
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