O que diz a normativa
Suspende por 30 dias a Autorização de Pesca da embarcação JOÃO MIGUEL X, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº SC-0006788-8.
Impacto para o município
A suspensão começa 30 dias após a publicação da portaria e proíbe a embarcação de realizar cruzeiros de pesca sob pena de cancelamento da Autorização de Pesca.
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