Diário Oficial da UniãoPesca e Aquicultura

Portaria SERMOP/MPA nº 664, de 14 de julho de 2026

Publicada em 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

Suspende por 30 dias a Autorização de Pesca da embarcação FLORIPA EJ I, para realizar cruzeiros de pesca, sob pena de cancelamento da autorização.

Impacto para o município

Embarcação FLORIPA EJ I fica proibida de pescar por 30 dias, após 30 dias da publicação da portaria.

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