Diário Oficial da UniãoDescentralização de crédito e repasse financeiro para apoio

Repasse de recursos ao Ministério das Relações Exteriores

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza o Tribunal de Contas da União a transferir R$ 569,16 ao Ministério das Relações Exteriores para contratar transporte durante a participação do ministro na COP31, de 9 a 20 de novembro de 2026, na Turquia.

Impacto para o município

O Ministério das Relações Exteriores poderá utilizar o recurso exclusivamente para esse serviço. Valores não comprometidos até 31 de dezembro de 2026 deverão ser devolvidos ao Tribunal antes do prazo definido para o encerramento financeiro do exercício.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
26
Órgão emissor
PORTARIA-SEGEDAM
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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