O que diz a normativa
Padroniza a análise, autorização, acompanhamento, compensação e desconto de horas não trabalhadas por terceirizados do Ministério da Previdência Social.
Impacto para o município
Permite compensação excepcional por ausência pontual ou redução temporária da demanda, com justificativa, avaliação prévia da chefia, cumprimento do prazo aplicável e continuidade dos serviços, sem criar banco de horas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.227
- Órgão emissor
- SE/MPS
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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