O que diz a normativa
A portaria cria o Comitê de Planejamento e Gestão do Financiamento Internacional no Ministério dos Povos Indígenas, estabelecendo sua missão de organizar e apoiar a apresentação de projetos a fundos internacionais, acompanhar a execução, divulgar resultados e propor a governança dos recursos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
Impacto para o município
O Ministério dos Povos Indígenas, suas secretarias, a Funai e outras unidades vinculadas passam a integrar o comitê, que se reunirá mensalmente e poderá envolver representantes indígenas e da sociedade civil, mudando a forma de captação e gestão de recursos internacionais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 220
- Órgão emissor
- SE/MPI
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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