Diário Oficial da UniãoComitê de Planejamento e Gestão do Financiamento

Portaria SE/MPI nº 220, de 18 de setembro de 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria cria o Comitê de Planejamento e Gestão do Financiamento Internacional no Ministério dos Povos Indígenas, estabelecendo sua missão de organizar e apoiar a apresentação de projetos a fundos internacionais, acompanhar a execução, divulgar resultados e propor a governança dos recursos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

Impacto para o município

O Ministério dos Povos Indígenas, suas secretarias, a Funai e outras unidades vinculadas passam a integrar o comitê, que se reunirá mensalmente e poderá envolver representantes indígenas e da sociedade civil, mudando a forma de captação e gestão de recursos internacionais.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
220
Órgão emissor
SE/MPI
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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