O que diz a normativa
Estabelece objetivos de segurança operacional para a certificação dessas aeronaves e define níveis conforme número de passageiros e peso máximo de 5.670 kg.
Impacto para o município
Afeta os requerentes de certificados de tipo, que podem seguir os procedimentos definidos ou apresentar alternativa justificada, sujeita à concordância da ANAC e com segurança igual ou superior. A norma entra em vigor na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 54
- Órgão emissor
- REGULATÓRIA
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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