Portaria Regulatória nº 48, de 16 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta norma aprova uma nova instrução técnica (IS nº 153.205-001D) que define como deve ser feito o monitoramento da irregularidade longitudinal, do atrito e da macrotextura do pavimento das pistas de pouso e decolagem. Ela substitui a versão anterior (Portaria nº 11.070/SIA, de 2023) e entra em vigor na data de sua publicação.

Impacto para o município

A norma afeta operadores de aeroportos e prestadores de serviços de manutenção de pistas, que devem seguir os novos procedimentos técnicos para garantir a segurança das operações aéreas. Não há valores, prazos ou repasses financeiros mencionados.

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