PORTARIA REGULATÓRIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Aprova a Instrução Suplementar nº 117-001, Revisão C, que estabelece conceitos básicos sobre fadiga humana. Revoga a Portaria nº 16.747 de 2025. Entra em vigor na data de publicação.

Impacto para o município

Gestores de aviação civil, operadores aéreos e profissionais da área são afetados pela nova regulamentação.

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