Diário Oficial da UniãoAviação Civil

Portaria Regulatória Nº 40

Publicada em 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova a Instrução Suplementar nº 145.163-001B sobre qualificação e autorização em ensaios não destrutivos na manutenção de produto aeronáutico.

Impacto para o município

Revoga a Portaria nº 1.526/SAR de 2013 e entra em vigor na data de sua publicação.

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