PORTARIA REGULATÓRIA Nº 37, DE 7 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Aprova a Instrução Suplementar nº 154-002, Revisão C, que estabelece características físicas de aeródromos.

Impacto para o município

Revoga a Portaria nº 15.734/SIA, de 24 de outubro de 2024, e entra em vigor na data de sua publicação.

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