Portaria Regulatória Nº 36

O que diz a normativa

Aprova a Instrução Suplementar nº 153-001B, que estabelece critérios de movimentação no solo para aviação civil.

Impacto para o município

Revoga a Portaria nº 11.062/SIA de 2023 e entra em vigor na data de sua publicação.

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