O que diz a normativa
A norma cria um índice anual, com nota de 0 a 1, para avaliar transparência, governança, controles, gestão de riscos, eficiência, custos administrativos e desempenho dos investimentos.
Impacto para o município
O índice será aplicado às entidades incluídas nos segmentos de fiscalização da Previc, exceto aquelas em regimes especiais, encerramento de operações, cancelamento, retirada de patrocínio ou sem dados contábeis disponíveis.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 664
- Órgão emissor
- PREVIC
- Publicação
- 31 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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