Portaria Previc nº 561, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova o regulamento do Plano Instituído PRESENCE e a adesão da Fundação de Seguridade Social Braslight, responsável por sua administração.

Impacto para o município

A Braslight terá 180 dias para comunicar à Previc o início do funcionamento do plano.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.