Portaria Previc Nº 499, de 3 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria aprova a alteração do convênio de adesão entre a Porto Seguro (incorporadora da Itaú Seguros) e a Portoprev. A alteração regulamenta a relação entre a empresa patrocinadora e a entidade fechada de previdência complementar que administra o plano de benefícios da Portoprev.

Impacto para o município

A norma afeta diretamente os participantes e assistidos do Plano de Benefícios da Portoprev, pois modifica os termos do acordo que rege a administração do seu plano de previdência complementar.

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