O que diz a normativa
A portaria aprova a alteração do convênio de adesão entre a Porto Seguro (incorporadora da Itaú Seguros) e a Portoprev. A alteração regulamenta a relação entre a empresa patrocinadora e a entidade fechada de previdência complementar que administra o plano de benefícios da Portoprev.
Impacto para o município
A norma afeta diretamente os participantes e assistidos do Plano de Benefícios da Portoprev, pois modifica os termos do acordo que rege a administração do seu plano de previdência complementar.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 499
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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