Portaria Previc Nº 461, DE 19 DE junho DE 2026

O que diz a normativa

A norma aprova a alteração do convênio de adesão entre a patrocinadora Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e a entidade fechada de previdência complementar PREVDOW, responsável pelo Plano de Contribuição Definida Prevdow. A medida afeta diretamente a patrocinadora e a entidade gestora do plano, permitindo ajustes no acordo de adesão já existente.

Impacto para o município

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem previsão de repasses financeiros ou prazos específicos. Gestores devem atualizar os registros do convênio conforme a nova versão aprovada.

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