Diário Oficial da UniãoCompensação por trabalho em dias não úteis durante missões

Folga compensatória no Projeto Prevbarco

Publicada em 12 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Institui folga para servidores do INSS convocados para missões embarcadas com duração mínima de 30 dias consecutivos nas unidades do Prevbarco ou em embarcações parceiras.

Impacto para o município

A folga corresponde aos dias não úteis trabalhados, limitada a cinco dias úteis por missão, sem pagamento adicional. Deve ser usada após o desembarque e pode ser adiada uma vez por necessidade do serviço, dentro de 60 dias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.000
Órgão emissor
PRES/INSS
Publicação
12 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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