Diário Oficial da UniãoIntegridade, transparência e acesso à informação na Agência

Portaria PRE/AEB nº 2.106, de 28 de agosto de 2026

Publicada em 31 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Define o Gabinete da Agência como unidade responsável pela integridade e a Coordenação de Ouvidoria e Acesso à Informação como unidade responsável pela transparência e pelo acesso à informação.

Impacto para o município

Organiza essas responsabilidades internas na Agência Espacial Brasileira, revoga uma regra anterior sobre o tema e entra em vigor na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.106
Órgão emissor
PRE/AEB
Publicação
31 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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