Diário Oficial da UniãoRepartição de atribuições entre os ofícios da Unidade

PORTARIA PGR/MPF Nº 446, DE 10 DE JULHO DE 2026

Publicada em 15 de julho de 2026

O que diz a normativa

Altera a Portaria PGR/MPF nº 875/2024 para reorganizar as atribuições dos ofícios da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes

Impacto para o município

Redistribui as atribuições entre os ofícios de Procuradores da República vinculados a diferentes Procuradorias da República

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas