Diário Oficial da UniãoGestão de pessoas na UNILAB

Delegação de competência à PROGEP

Publicada em 19 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria delega à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNILAB competência para praticar diversos atos de gestão de servidores. Entre eles estão progressões, incentivos, licenças, reconhecimento de saberes e competências, concursos, férias, registros funcionais e adicionais ocupacionais. A PROGEP também poderá emitir orientações e atos administrativos sobre gestão de pessoas, conforme as regras vigentes.

Impacto para o município

Centraliza na PROGEP decisões e procedimentos relacionados à vida funcional de servidores docentes e técnico-administrativos.

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