Diário Oficial da UniãoHabilitação de profissional para emissão de documento de

Portaria nº 990/2026

Publicada em 26 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a veterinária Caroline Carvalho Cardoso Hoffmann, registrada no CRMV-RJ, a emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) para deslocamento dentro e fora do estado do Rio de Janeiro. A habilitação é para espécies e municípios definidos pela fiscalização agropecuária, e a profissional deve seguir todas as normas vigentes.

Impacto para o município

Permite que a veterinária habilitada atue oficialmente na emissão de documentos que autorizam o trânsito de animais, facilitando o fluxo de comércio e manejo pecuário nos locais autorizados.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
990
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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