PORTARIA nº 989, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a médica veterinária Priscila Marques a emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de animais dentro e fora do estado do Rio de Janeiro. A habilitação é válida para as espécies e municípios definidos pelo serviço de fiscalização federal.

Impacto para o município

A decisão permite que a profissional habilitada comece a emitir os documentos de trânsito animal imediatamente, facilitando a movimentação de animais nas atividades agropecuárias sob sua responsabilidade, desde que siga as normas vigentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial Receber atos de Outras áreas no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 989
Publicação: 26 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 52 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Testar 7 dias grátis Sou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Portaria nº 989/2026

O que diz a normativa

Impacto para o município

Ficha técnica do ato

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Normativas relacionadas