O que diz a normativa
Reduz a carga horária de 40 para 35 horas semanais para vários cargos do CRBio-10, mantendo remuneração e benefícios, e atualiza a jornada diária para 7 ou 4 horas.
Impacto para o município
Empregados afetados passam a trabalhar 35h semanais sem perda salarial, com jornada diária de 7h (ou 4h) conforme previsto.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 94
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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