O que diz a normativa
A norma autoriza, renova ou concede permissões a arqueólogos coordenadores dos projetos listados nos anexos, seguindo as regras das portarias anteriores, condicionando a validade à entrega de relatórios parciais e finais e determinando que as Superintendências Estaduais aprovam, fiscalizam e monitoram as ações, sem substituir a licença ambiental
Impacto para o município
Arqueólogos, o IPHAN e as superintendências estaduais passam a ter procedimentos claros de autorização e obrigação de prestação de contas, com prazos de validade de 12 a 24 meses para cada projeto
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 89
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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