O que diz a normativa
A norma corrige a distribuição dos recursos da CIDE-Combustíveis destinados ao Distrito Federal em 2026, dentro do programa de construção de viadutos.
Impacto para o município
O valor total permanece R$ 12.444.231,70, mas a divisão muda: R$ 11.000.000,00 para o viaduto na BR-020 com a DF-128, R$ 444.231,70 para o viaduto da DF-463 e R$ 1.000.000,00 para o viaduto na DF-003-EPIA.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 827
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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