O que diz a normativa
Aprova valores de eventual ressarcimento à INFRA S.A. por estudos ligados à concessão da BR-116/324/BA, Rota 2 de Julho.
Impacto para o município
Foram aprovados R$ 3.012.540,65 pela elaboração dos estudos técnicos, R$ 1.697.127,84 pela análise técnica e R$ 640.436,26 pela análise socioambiental. Os valores, com referência em janeiro de 2026, serão corrigidos pelo IPCA até eventual pagamento. O ressarcimento depende do apoio técnico previsto e não garante a licitação, a concessão ou o pagamento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 726
- Publicação
- 01 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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