Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova e autoriza projetos de pesquisa arqueológica em rodovias e cadeias públicas, definindo prazos de validade de até quatro meses e condicionando a eficácia à entrega de relatórios parciais e finais.

Impacto para o município

Afeta arqueólogos coordenadores e empreendedores de obras de infraestrutura, que devem cumprir os prazos e apresentar relatórios para manter as autorizações válidas, sob supervisão das Superintendências Estaduais do Iphan.

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