Diário Oficial da UniãoAplicação de recursos da CIDE no Distrito Federal

Portaria nº 703, de 28 de agosto de 2026

Publicada em 30 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Publica a quarta alteração do programa de trabalho de 2026 para uso dos recursos da CIDE em obras e serviços rodoviários no Distrito Federal.

Impacto para o município

Destina cerca de R$ 35,66 milhões para projetos, manutenção, pavimentação e restauração de rodovias, gestão de pavimentos, pontes, passarelas e viadutos. A nova programação substitui a anterior e passa a valer na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
703
Publicação
30 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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