Portaria nº 70, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma renova e concede autorizações para arqueólogos realizarem projetos e programas de pesquisa e acompanhamento arqueológico vinculados a empreendimentos em diferentes estados.

Impacto para o município

Os arqueólogos responsáveis devem entregar relatórios parciais e finais nos prazos dos projetos. As unidades estaduais do Iphan acompanham e fiscalizam as atividades, incluindo a guarda dos materiais coletados. As autorizações não substituem licença ambiental.

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