O que diz a normativa
A portaria atualiza as atividades regulatórias previstas pela ANEEL para 2026 e 2027 e disponibiliza o cronograma para consulta pública no site da agência.
Impacto para o município
A revisão orienta a ANEEL e os agentes do setor elétrico sobre futuras regras de transmissão, distribuição, geração, mercado, eficiência energética e proteção ao consumidor, incluindo energia distribuída, armazenamento, eletromobilidade, abertura de mercado e resiliência a eventos climáticos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.157
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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