O que diz a normativa
Divulga o índice médio de desempenho institucional da ANEEL, fixado em 86%.
Impacto para o município
Define 80 pontos para o cálculo das gratificações de desempenho dos servidores vinculados aos planos especiais de cargos das agências reguladoras.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.142
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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