O que diz a normativa
O documento formaliza a concessão da nacionalidade brasileira por naturalização a cidadãos estrangeiros, como Fuad Aliguliyev, com base na legislação migratória vigente.
Impacto para o município
Os beneficiários passam a ter acesso aos direitos civis e políticos garantidos pela Constituição Federal, integrando-se plenamente à cidadania brasileira.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.111
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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