O que diz a normativa
As portarias concedem nacionalidade brasileira por naturalização a duas pessoas residentes no Paraná e naturalização provisória a uma criança residente no Rio Grande do Sul.
Impacto para o município
As pessoas naturalizadas passam a ter direitos como brasileiras, e devem fazer o cadastro na Justiça Eleitoral quando aplicável. A norma também registra a perda da nacionalidade brasileira de uma pessoa, a pedido, por aquisição da nacionalidade italiana.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.075
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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