O que diz a normativa
A norma concede nacionalidade brasileira por naturalização a pessoas estrangeiras listadas, originárias de países como São Tomé e Príncipe, Cuba, Paquistão, México, Índia, Angola, Haiti, Nigéria, Peru e Venezuela.
Impacto para o município
Na prática, essas pessoas passam a ser reconhecidas como brasileiras e podem exercer os direitos previstos no Brasil, o que pode refletir em cadastros públicos e atendimentos em serviços, inclusive no SUS.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.071
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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