Diário Oficial da UniãoIncentivo fiscal para infraestrutura rodoviária

Portaria nº 663, de 18 de agosto de 2026

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Aprova o projeto Sistema Rodoviário Lote Rota Mogiana, da empresa Rota Mogiana SPE S.A., para habilitação no REIDI.

Impacto para o município

O benefício abrange a ampliação, operação, conservação e manutenção de cerca de 520 km de rodovias estaduais em São Paulo. A portaria passa a valer com a assinatura do contrato de concessão, e a empresa deverá comunicar a conclusão do projeto ou o pedido de cancelamento em até 30 dias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
663
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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