O que diz a normativa
Atualiza as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho, instituindo a primeira revisão do documento.
Impacto para o município
As novas regras passam a valer em 3 de setembro de 2026 para os públicos sujeitos à atuação da Capitania, substituindo a versão de 16 de dezembro de 2020.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 65
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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