O que diz a normativa
Institui grupo de trabalho para avaliar as formas de realizar o Encontro de Contas da concessão, propor a modalidade a ser adotada e reunir informações técnicas, regulatórias, financeiras e jurídicas.
Impacto para o município
O grupo reúne dirigentes do Ministério dos Transportes e da ANTT, realiza reuniões semanais e deve encaminhar a proposta com rapidez para cumprir o prazo previsto no contrato de concessão.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 648
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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