PORTARIA Nº 640, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Define critérios para formar, selecionar, incorporar, adquirir e administrar o acervo digital do MEC Livros, voltado ao acesso à leitura, informação e cultura. O acervo reunirá obras em domínio público e obras protegidas por direitos autorais, disponibilizadas mediante licenças, autorizações ou parcerias. A portaria também institui a Comissão Técnica Curatorial.

Impacto para o município

Organiza a gestão da biblioteca digital e estabelece regras para inclusão e oferta das obras, com controle de direitos autorais e de acessos simultâneos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 640
Publicação: 19 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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