Diário Oficial da UniãoSegurança, desempenho e avaliação da conformidade

Regulamento para equipamentos de aquecimento solar de água

Publicada em 05 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria aprova regras consolidadas do Inmetro para coletores solares, reservatórios termossolares de até 1.000 litros e sistemas acoplados comercializados no Brasil. Concentradores solares e reservatórios abertos não estão incluídos.

Impacto para o município

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem cumprir os requisitos de segurança e desempenho, preservar as marcações obrigatórias e manter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia visível no ponto de venda.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
633
Publicação
05 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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