Diário Oficial da UniãoConcessão de naturalização

Portaria Nº 6.823, de 27 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

{"titulo":"Portaria Nº 6.823, de 27 de julho de 2026","tema":"Concessão de naturalização","o_que_e":"Esta portaria concede nacionalidade brasileira por naturalização a uma pessoa residente no Rio de Janeiro, em cumprimento a decisão judicial. Na prática, formaliza reconhecimento da cidadania brasileira para esse cidadão e garante acesso aos direitos previstos no país.

Impacto para o município

Afeta diretamente pessoa naturalizada e órgãos responsáveis pelo registro migratório e eleitoral. Não cria regra geral para gestão do SUS, nem estabelece prazo amplo, repasse financeiro ou mudança administrativa para serviços de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
6.823
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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