O que diz a normativa
Esta portaria concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, a 15 pessoas de diferentes países. A medida permite que esses estrangeiros, que residem em vários estados brasileiros, possam gozar de todos os direitos de cidadão brasileiro, como votar, ter passaporte e acesso a serviços públicos.
Impacto para o município
A norma formaliza a cidadania para os 15 indivíduos listados, que passam a ter os mesmos direitos e deveres de qualquer brasileiro nato.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 6.819
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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