Diário Oficial da UniãoConcessão de nacionalidade brasileira por naturalização

Portaria nº 6.819, de 24 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, a 15 pessoas de diferentes países. A medida permite que esses estrangeiros, que residem em vários estados brasileiros, possam gozar de todos os direitos de cidadão brasileiro, como votar, ter passaporte e acesso a serviços públicos.

Impacto para o município

A norma formaliza a cidadania para os 15 indivíduos listados, que passam a ter os mesmos direitos e deveres de qualquer brasileiro nato.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
6.819
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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