Diário Oficial da UniãoConcessão de nacionalidade brasileira por naturalização

Portaria nº 6.815, de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria oficializa a concessão da nacionalidade brasileira por naturalização a diversas pessoas de diferentes países que residem no Brasil. A medida garante a elas o pleno exercício dos direitos de cidadão brasileiro previstos na Constituição e nas leis do país.

Impacto para o município

A norma afeta diretamente os estrangeiros nela listados, permitindo que eles votem, sejam nomeados para cargos públicos e gozem de todos os direitos políticos e civis. Não há impacto financeiro ou de repasse de recursos, sendo um ato administrativo de registro da naturalização.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
6.815
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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