Diário Oficial da UniãoTransparência e abertura de dados públicos no período de

Plano de Dados Abertos do Ministério dos Transportes 2026 a 2028

Publicada em 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova e publica o plano que reúne o inventário de bases de dados, os resultados da consulta pública, os dados selecionados para abertura, o cronograma de publicação e as ações para estimular seu uso e reuso.

Impacto para o município

O Ministério dos Transportes deverá disponibilizar o plano e suas revisões em seu portal. A norma substitui o plano aprovado em 2024 e passa a valer na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
589
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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