O que diz a normativa
A norma corrige o nome de uma coluna da tabela da portaria anterior, substituindo “UORG” por “UORG-Pai”.
Impacto para o município
A correção afeta apenas a identificação dessa coluna. As demais disposições permanecem inalteradas.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 528
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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