O que diz a normativa
Autoriza o FNDE a empenhar, liquidar e pagar R$ 805,2 mil a instituições públicas de ensino do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal e Santa Catarina.
Impacto para o município
Os recursos correspondem ao saldo de 7.349 vagas aprovadas e matrículas válidas, garantindo a continuidade das ofertas iniciadas em 2024.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 50
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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