O que diz a normativa
A portaria modifica a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, com mudanças na distribuição de funções no Gabinete do Diretor-Geral e no Departamento de Administração. Uma função Assistente III FC-3 é criada no Departamento de Administração, enquanto uma função Assistente I FC-1 é retirada desse departamento. A alteração vale a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Impacto para o município
Atualiza a organização interna e a distribuição de funções do Ministério Público Militar.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 491
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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