Portaria nº 491/DG/SEC/MPM, de 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria modifica a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, com mudanças na distribuição de funções no Gabinete do Diretor-Geral e no Departamento de Administração. Uma função Assistente III FC-3 é criada no Departamento de Administração, enquanto uma função Assistente I FC-1 é retirada desse departamento. A alteração vale a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Impacto para o município

Atualiza a organização interna e a distribuição de funções do Ministério Público Militar.

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